Indicação geográfica no Território do Sisal na Bahia: possibilidades e perspectivas

Abstract

As Indicações Geográficas (IGs) instituem-se como uma forma de proteção dos produtos ou serviços que se tornaram conhecidos ao longo do tempo por serem oriundos de determinada região ou localidade. Tal proteção, por sua vez, no que se refere à esfera jurídica, decorre do fato das Indicações Geográficas se constituírem um instrumento da Propriedade Industrial. O presente trabalho tem por finalidade verificar o potencial de Indicações Geográficas no Território do Sisal. A metodologia utilizada na investigação foi de natureza qualitativa descritiva, onde se procurou primar pela qualidade das informações. O embasamento teórico deste trabalho foi amparado por produções científicas que abordam o tema das Indicações Geográficas na perspectiva da Propriedade Industrial evidenciando a importância das mesmas para o processo de desenvolvimento local e regional. De tal modo, pode-se afirmar que o Sisal (Agave Sisalana Pierre), produzido em alguns dos municípios que pertencem ao referido Território, foi identificado como potencial para solicitação de registro de Indicação Geográfica, na modalidade Denominação de Origem (DO), segundo a Lei 9.279/96, que trata dos direitos da propriedade industrial no país. Palavras-chave: indicações geográficas; propriedade intelectual; desenvolvimento local.