Biotecnologia, desenvolvimento e inovação: reflexões acerca da propriedade intelectual, lei de cultivares e da licença compulsória no âmbito da biotecnologia

Fabiane Oliveira, Lizya Freitas, Thomas Dantas

Resumo


Considera-se o contexto dos processos de inovação e desenvolvimento no mundo moderno, a preocupação socioambiental e a tecnologia desenvolvida em função da agroindústria. Destaca-se a crescente importância conferida à biotecnologia na sociedade contemporânea. Reflete-se criticamente o estudo da propriedade intelectual no âmbito da biotecnologia em face do Estado e da inovação e do desenvolvimento. Busca-se, primeiramente, apresentar definição, origem e aspecto relevante da biotecnologia, a fim de tornar a sapiência desta ciência mais pragmática. Posto isso, elucida-se sobre a área de abrangência da proteção da propriedade intelectual nesse ramo da ciência. Nesse viés, ocupa-se também de demonstrar a Lei de Propriedade Intelectual mediante a problemática das patentes no setor biotecnológico. Observa-se, a seguir, o estudo da Lei de Cultivares em função da utilização do mecanismo de prospecção de patentes. Demonstra-se os aspectos importantes e o impacto da Lei de Cultivares no âmbito da propriedade intelectual. Exemplifica-se as cultivares protegidas. Apresenta-se a problemática da licença compulsória no âmbito da propriedade intelectual no ramo da biotecnologia. Objetiva-se demonstrar a situação desse ramo da ciência sob o prisma da propriedade intelectual, do fortalecimento e da padronização desses direitos. Expõe-se, por último, a importância da proteção dessa ciência para o desenvolvimento e para a inovação no país. Para isso, recorta-se a analise atual da Biotecnologia e da Propriedade Intelectual no Brasil sob o enfoque da legislação especifica e da hipótese da licença compulsória. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica na área de biotecnologia, economia e direito, sob o enfoque da propriedade intelectual, inovação e do desenvolvimento.


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DOI: https://doi.org/10.7198/geintec.v4i4.563

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