Indicações geográficas brasileiras concedidas até julho de 2012 e impacto sobre bens agrícolas e/ou agroindustriais

Abstract

Considerando a tendência global de declínio dos preços das commodities agrícolas, os produtos tradicionais e/ou com alta qualidade e ligação cultural, com forte ligação a uma origem geográfica específica, apresentam a oportunidade de afastar-se da concorência, para participar de nichos de mercado mais lucrativos através desta diferenciação. Como tal, a origem territorial torna-se uma ferramenta estratégica de diferenciação nos mercados, principalmente agroalimentares. As indicações geográficas (IGs) são instrumentos jurídicos que identificam um produto como originário de um determinado país ou região, onde a reputação do produto é atribuída às suas raízes geográficas. Neste sentido, este artigo apresenta um estudo sobre a evolução da concessão de patentes de IG no Brasil, e seu impacto nos setores agrícola e/ou agroindustriais. O país tem operado com o sistema de concessão de IG desde 1999, dispondo hoje de 30 IGs concedidas, sendo 83,3% residentes e 66,7% de bens agrícolas e/ou agroindustriais, a maioria originários dos Estados do RS e MG. Das IGs Brasileiras, 72% foram concedidas entre abril/2011 e julho/2012, indicando que ações nacionais de promoção e disseminação da cultura de IG estão tornando-se mais efetivas. Apesar da ampla territorialidade e potencial dos produtos agroindustriais e artesanais Brasileiros, somente 12 Estados (44,4%) tem IGs concedidas. Os resultados da implantação de uma IG mostram melhoria da imagem do produto, estimulando o aumento da produção, podendo contribuir para aumentar a liberalização do comércio. Entretanto, o sucesso dessa estratégia depende ainda de pesquisas da comprovação da identidade e notoriedade, associada a qualidade dos produtos.