Processo de averbação de contratos de transferência de tecnologia no Brasil

Luan Carlos Santos Silva, Carla Schwengber ten Caten, Silvia Gaia, Lidiana Zocche

Resumo


Esta pesquisa teve como objetivo analisar o processo de averbação dos contratos de transferência de tecnologia entre Universidade-Indústria, realizados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Foram discutidos pontos da Lei de Inovação do Brasil (nº 10.973, de 02/dez/2004) que possibilitou novas perspectivas para o aumento dos contratos averbados. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e analise documental, caracterizaram-se como pesquisa básica. A lei de inovação possibilitou avanços para a efetivação dos contratos de transferência de tecnologia, porém a oferta de tecnologia deve depender exclusivamente do processo de difusão tecnológica, da adoção de tecnologia pela sociedade por meio do aprendizado contínuo, possibilitando incremento no desempenho de serviços, processos e produtos produzidos no mercado.

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DOI: https://doi.org/10.7198/geintec.v5i1.387

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