Reflexões sobre a concessão de patentes no cenário pós-trips

Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi

Resumo


O presente artigo visa apresentar e discutir, por meio de uma pesquisa bibliográfica, a complexidade para o estabelecimento de regras claras para a concessão de patentes, tanto no âmbito nacional como internacional, no regime de propriedade intelectual hodierno. O estudo revela que a definição dessas regras perpassa pela delimitação das matérias patenteáveis e interpretação dos requisitos de patenteabilidade que devem ser constantemente repensados em um processo dinâmico de adaptação a evolução do conhecimento científico. Conclui-se que o conjunto normativo para a concessão de patentes deve ser reconstruído, tanto no âmbito do poder executivo como legislativo, para que o sistema de patentes se torne mais efetivo e complementar a política industrial brasileira.


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DOI: https://doi.org/10.7198/geintec.v4i5.374

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