Impacto da Medida Provisória da Biodiversidade no Patenteamento em Biotecnologia no Brasil

José Erivaldo Bezerra de Freitas, Thayllan Teixeira Bezerra, Mayara Oliveira de Almeida, Nayane Maria de Amorim Lima, Antônio Eufrázio da Costa Júnior, Samuel Gondim Sampaio, Viviane Gomes Pereira Ribeiro, Roniberto Morato do Amaral, Leandro Innocentini Lopes de Farias, Daniel Rodrigo Leiva, Douglas Henrique Milanez, Selma Elaine Mazzetto

Resumo


O objetivo deste artigo foi demonstrar o impacto da Medida Provisória 2.186-16 e outras regulamentações na proteção de invenções em biotecnologia usando análise de indicadores de patentes. O método de pesquisa envolveu a utilização da Bibliometria e a amostra analisada foi 478.709 dados bibliográficos de documento de patente sobre biotecnologia depositadas mundialmente e indexados na base Derwent Innovations Index, no período de 2001 a 2015. Como resultado foram elaborados e analisados um conjunto de indicadores envolvendo o número de patentes por ano de indexação e ano e país de prioridade. Além disso, os dados de depósitos no Brasil foram extrapolados utilizando curvas logísticas para avaliar o efeito das mudanças nas regulações e procedimentos legais. Conclui-se que a intervenção da legislação no que se refere à atividade de patenteamento dos produtos ou processos gerados pela Biotecnologia, gerou um cenário de instabilidade no sistema de proteção legal no Brasil no assunto referido.


Palavras-chave


Biotecnologia; Indicadores de ciência e tecnologia; Legislação

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DOI: https://doi.org/10.7198/geintec.v10i3.1353

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